Resolução/CFF nº 654/2018, dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico e dá outras providências. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/02/2018&jornal=515&pagina=78&totalArquivos=86
Portaria nº 49 de 24 de maio de 2018. Trata do credenciamento de curso de formação complementar de acordo com o que estabelece o artigo 8º, da resolução/cff nº 654, de 22 de fevereiro de 2018. disponível em https://pesquisa.in.gov.br/
Nota Técnica GRECS/GGTES/Anvisa n0 1, de 19 fevereiro de 2018. Perguntas e respostas RDC 197/2017 (serviços de vacinação). Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde. Disponível em: https://www.sjc.sp.gov.br/media/123328/nota-tecnica-grecs-01-18.pdf
RDC/Anvisa nº 197, de 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana. Disponível em: https://sbim.org.br/legislacao/867-rdc-anvisa-n-197-26-de-dezembro-de-2017
Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13021.htm
RDC/Anvisa nº 44 /2009, dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2009/rdc0044_17_08_2009.html
Resolução nº 499 de 17 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias, e dá outras providências. Disponível em https://www.cff.org.br/
RDC/Anvisa nº 50/2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/res0050_21_02_2002.html
Resolução nº 239 de 25 de setembro de 1992. Dispõe sobre a aplicação de injeções, em farmácias e drogarias. Disponível em: https://www.cff.org.br/